(Última atualização em 05 de setembro de 2024)
1. DA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1.1 As partes contratadas têm, entre si, justo e acertado a Prestação de Serviços de Web design, Suporte Técnico e Manutenção em TI, Hospedagem, fornecidas pela CONTRATADA: NEXUS AGÊNCIA DIGITAL LTDA, CNPJ: 56.919.979/0001-92 localizada em Barueri/SP; para o USUÁRIO: qualquer indivíduo ou entidade que aceite este contrato, use ou tenha acesso aos referidos serviços prestados, tendo pago por estes; que se regerá pelo presente contrato aqui denominado Termos e Condições de Serviço, suas respectivas atualizações e pelas condições de preço e forma de pagamento acordados pelas partes acima identificadas.
1.2 Consideram-se contratados pelo Usuário os serviços prestados pela CONTRATADA, a partir da conclusão dos seguintes atos:
a) Manifestar a opção por algum dos Planos para utilização dos serviços prestados pela CONTRATADA, os existentes e disponíveis no momento da contratação, conforme critérios dispostos no site https://supersites.site ou em Proposta Comercial apresentada diretamente por vendedor autorizado;
b) Aceite deste Termos e Condições de Serviço.
1.3 A relação entre as partes é de trato sucessivo, vigorando a partir da data de contratação e renovando-se automática e sucessivamente, conforme a periodicidade do Plano escolhido pelo Usuário.
1.4 Os Planos oferecidos pela CONTRATADA são de periodicidade mensal ou anual, sendo que os serviços da Nexus Agência Digital serão prestados até que o Usuário manifeste o desejo de encerrar a contratação, formalizando requerimento por escrito, através do e-mail: [email protected].
1.5 Com a solicitação de cancelamento, os serviços serão interrompidos a partir do último dia útil do mês em que formulada a solicitação do Usuário. Nesse momento o site será retirado do ar e o Usuário não terá mais acesso ao mesmo.
1.6 Enquanto não manifestado o interesse do Usuário quanto à rescisão do contrato, os serviços serão prestados regularmente, sendo plenamente exigíveis os pagamentos previstos neste instrumento, ainda que o Usuário não os utilize por qualquer razão, observado o prazo de interrupção dos serviços acima estabelecido.
2. DOS PLANOS OFERECIDOS
2.1 Plano Minisite: site institucional em uma única página criado a partir de um modelo pré-pronto otimizado para conversão, com hospedagem Smart que oferece velocidade e segurança em ambiente compartilhado em subdomínio e SSL incluso, integração com WhatsApp no valor de R$57,90 (cinquenta e sete reais e noventa centavos) por mês ou R$555,84 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) por ano.
2.2 Plano Supersite: site institucional com uma ou mais páginas criado a partir de um modelo pré-pronto otimizado para conversão, com hospedagem Pro que oferece um ambiente semi-dedicado e SSL incluso, integração com WhatsApp, sistema de blog, captura de leads, um domínio personalizado grátis e e-mail personalizado no valor de R$157,50 (cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) por mês ou R$1512,00 (um mil quinhentos e doze reais) por ano.
2.3 Plano Black: site institucional com uma ou mais páginas criado a partir de um modelo pré-pronto otimizado para conversão, mas com a flexibilidade de incluir seções ou páginas personalizadas conforme solicitado pelo cliente. Essas personalizações são visuais e básicas. Hospedagem Turbo que oferece um ambiente semi-dedicado com configurações avançadas de desempenho e SSL incluso, integração com WhatsApp, sistema de blog, captura de leads, um domínio personalizado gratuito, e-mail profissional e integrações com APIs externas no valor de R$257,50 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) por mês ou R$2472,00 (dois mil quatrocentos e setenta e dois reais) por ano.
2.4 O Usuário poderá escolher a periodicidade dos pagamentos entre mensal e anual.
3. DA REMUNERAÇÃO DEVIDA PELOS SERVIÇOS
3.1 A CONTRATADA fará jus ao valor mensal correspondente ao Plano escolhido pelo Usuário, devendo este cadastrar e habilitar diretamente o meio e forma de pagamento desejados para permitir a cobrança dos valores devidos pela prestação dos serviços.
3.2 O valor mensal dos Planos poderá ser reajustado após o período de 12 (doze) meses, contado da data da contratação, com base no índice IPCA/IBGE, conforme variação inflacionária registrada no respectivo período, ou, na sua falta, outro índice que venha a substituí-lo, conforme determinação legal do Governo Federal.
3.3 O valor dos Planos poderá ser alterado pela CONTRATADA, mediante prévio aviso ao Usuário, que, nesse caso poderá optar por manter a contratação ou rescindir o contrato sem qualquer ônus.
3.4 Em caso de inadimplemento, incidirá automaticamente multa moratória no valor de 2% (dois por cento) do valor devido, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice IPCA/IBGE, adicionais ao valor da cobrança.
4. SOBRE OS PRAZOS DE CONCLUSÃO E ENTREGA
4.1 Os prazos informados para conclusão e/ou entrega dos serviços são meramente estimativas e podem variar de acordo com o desenvolvimento, uma vez que dependem também da aprovação e/ou do consentimento da CONTRATANTE com relação ao resultado apresentado, o que a CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo.
5. DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1 Os serviços prestados ao Usuário poderão ser interrompidos pela CONTRATADA nas seguintes hipóteses:
a) Inadimplemento de qualquer das prestações devidas à CONTRATADA por prazo superior a 10 (dez) dias, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos, correção monetária, juros de mora e penalidades previstas neste instrumento;
b) Violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Serviço da CONTRATADA;
c) Utilização de dados e/ou informações para finalidade contrária à lei, moral ou bons costumes;
d) Em caso de decretação de falência, insolvência ou recuperação extrajudicial do Usuário.
5.2 Uma vez interrompidos os serviços, caso inviável sanar a irregularidade, ou caso após provocação da CONTRATADA, o Usuário não promova os atos necessários para regularizar a questão em prazo máximo de 5 (dez) dias, considerar-se-á rescindido de pleno direito o contrato firmado entre as partes.
5.3 Uma vez que os serviços forem interrompidos, o site do Usuário ficará offline e após um período de 15 dias será totalmente removido dos servidores.
5.4 O Usuário não terá direito a qualquer tipo de backup do site.
6. CANCELAMENTO DA ASSINATURA
6.1 O Usuário tem o direito de se arrepender da compra e desfazer o negócio, sem ter que dar justificativa, em até 7 dias úteis da data da contratação ou do pagamento do pedido, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor.
6.2 O Usuário poderá a qualquer tempo cancelar o plano com a Contratada sem nenhum ônus, com uma notificação prévia formal pelo e-mail [email protected]
6.2 Os planos oferecidos pela Contratada não têm tempo mínimo de permanência e nenhuma carência.
6.3 Uma vez cancelado o plano, o Usuário não terá mais acesso ao site, nem mesmo ao seu backup e este será removido dos servidores da Contratada após o período de 10 dias, passando a ficar offline.
7. SOBRE O VÍNCULO E A CONFIDENCIALIDADE
7.1 A CONTRATADA declara que não possui ou mantém, direta ou indiretamente, qualquer vínculo empregatício com o Usário nem tampouco possui quaisquer direitos trabalhistas junto a mesma, independente de qual seja o período de sua contratação.
7.2 A CONTRATADA se compromete em manter sigilo sobre as informações trocadas e geradas durante a execução das atividades do presente contrato ora denominado Termo e Condições de Serviço e ainda, não revelar nem transmitir direta ou indiretamente as informações trocadas a terceiros que não estejam envolvidos no respectivo desenvolvimento do projeto.
8. SOBRE O REGISTRO E PROPRIEDADE DOS DOMÍNIOS
8.1 Os domínios solicitados pelo Usuário para registro deverão ter o valor de venda de até R$50 (cinquenta reais). Para domínios acima desse valor, o próprio Usuário deverá efetuar a compra em seu nome através sites externos como GoDaddy.
8.2 Os domínios solicitados pelo Usuário à Contratada serão registrados em nome e com a documentação do Usuário, sendo estes de propriedade do Usuário que, desde já, cede de forma exclusiva a Contratada o acesso técnico e administrativo dos mesmos para que esta possa realizar as configurações e instalações necessárias para a prestação dos serviços contratados, enquanto houver a respectiva prestação dos mesmos serviços por parte da Contratada ao Usuário, que desde já, declara estar ciente e de acordo.
8.3 Fica o Usuário desde já, ciente e de acordo que, caso o Usuário por qualquer motivo, seja acidental ou não, por ele ou por terceiros, impedir ou remover o acesso da Contratada aos respectivos domínios, a Contratada estará automaticamente livre e desobrigada do cumprimento das suas obrigações contratuais de garantias, manutenções, atualizações, reparos, segurança e outros de qualquer natureza que envolvam a permanência e estabilidade dos serviços contratados, uma vez que a Contratada não responderá ou se responsabilizará por erros, danos, ou ações acidentais ou não, por parte do Usuário diretamente, ou de terceiros por ela indicados e/ou contratados.
9. MULTAS
9.1 Em caso de inadimplemento por parte do Usuário quanto ao(s) pagamento(s) mencionados neste contrato, deverá incidir sobre o(s) valor(es) em atraso, multa de 5% e juros de mora de 2% ao mês.
10. DAS RESPONSABILIDADES
10.1 ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. O USUÁRIO RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A Contratada. A Contratada NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DA CONEXÃO COM DE INTERNET, TAMPOUCO PELOS EQUIPAMENTOS, SOFTWARES (ATUALIZADOS OU NÃO), E INFRAESTRUTURA TÉCNICA DE REDE E SEGURANÇA CIBERNÉTICA DO USUÁRIO.
11. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
11.1 O Usuário terá resguardado o direito de a qualquer momento requerer a Contratada, as informações cabíveis contidas no Artigo 18 da Lei 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados.
11.2 A Contratada ratifica que conhece as normas legais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que atua com total zelo profissional, respeitando a privacidade, as informações, usando as informações com responsabilidade e apenas para os fins estipulados pelo Usuário e por seus clientes, sem compartilhar, guardar ou copiar qualquer dado ou informação que tem acesso.
11.3 As partes se comprometem em respeito a toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), mas de todas as vigentes no país, inclusive L. 12.965/14), sob pena de incidência de multa por descumprimento contratual, sem prejuízo de perdas e danos.
11.4 A Contratada declara que se responsabiliza pela guarda das informações com total segurança e que somente as utilizará durante o desenvolvimento das atividades relacionadas ao presente contrato, anexos e aditivos, em total conformidade com a legislação de proteção de dados nacional, sendo o único responsável pelo treinamento e fiscalização de seus empregados, prepostos, representantes no exercício das atividades mantendo o padrão legal.
11.5 A Contratada declara que conhece a legislação anticorrupção, responsabilização administrativa (Lei Federal n. 12.846/2013), lavagem de dinheiro (L. 9.613/98), ratifica expressamente, por si, por seus empregados e prepostos que possui pleno conhecimento de que no exercício das atividades contratadas nesse instrumento, em seus anexos e aditivos, nenhuma das partes, representantes, empregados poderão oferecer vantagens, dar algo, se comprometer com qualquer coisa, aceitar vantagens, valores, benefícios, doação, vantagens financeiras ou não financeiras que constituam prática ilegal ou de corrupção, se comprometendo a garantir um ambiente corporativo seguro, com programa de compliance sustentável, orientando e garantindo tal cumprimento com seus empregados, prepostos e representantes no exercício das atividades com o Usuário e seus clientes, seja de forma direta ou indireta, garantindo a integridade contratual.
11.6 A Contratada se obriga a notificar, imediatamente, por escrito, qualquer vazamento de informação e/ou qualquer suspeita ou violação das normas, e ainda se tiver conhecimento de qualquer prática de suborno ou corrupção, sob pena de multa contratual.
11.7 O não cumprimento da Contratada das leis supracitadas que integram este contrato será considerado uma infração grave ao contrato e conferirá ao Usuário o direito de rescisão imediata, sem qualquer ônus, penalidade, sendo a Contratada responsável por eventuais perdas e danos do usuário e de seus clientes.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A Contratada pode, a qualquer momento, a seu critério exclusivo e absoluto, sem qualquer notificação pós ou prévia, alterar ou modificar os Termos e Condições de Serviços aqui presentes e tais alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação, obrigando-se a Contratada a informar no cabeçalho do presente contrato, as datas e horários em que as referidas atualizações ocorrerem, ao que desde já, o Usuário declara estar ciente e de acordo.
12.2 A Contratada se compromete em tornar público às atualizações do presente contrato ora denominado Termos e Condições de Serviço em seu site, ao que o Usuário desde já declara estar de acordo que, deverá seguir as referidas redes a fim de manter-se atualizada com relação ao presente contrato.
12.3 A Contratada declara desde já estar ciente e de acordo que, é de sua inteira responsabilidade manter-se atualizada com relação ao presente contrato aqui denominado Termos e Condições de Serviço e suas respectivas atualizações e que, a sua permanência e continuidade no uso dos serviços após quaisquer alterações, constituem a aceitação do mesmo conforme a revisão mais recente.
12.4 Para dirimir quaisquer questões oriundas da referida Prestação de Serviços e seus respectivos Termos e Condições de Serviço, as partes contratadas elegem o foro da comarca de Barueri – SP, com expressa renúncia de qualquer outro.
